A Inconstitucionalidade da prisão preventiva atemporal: Da omissão legislativa à ofensa aos Direitos Humanos
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Sinopse, Resumo ou descrição
Em meio as discussões nacionais sobre a banalização da prisão e do encarceramento prematuro de uma fração específica da sociedade, a obra aborda o instituto da prisão preventiva, como cautelar processual penal, e as repercussões da omissão legislativa quanto à sua duração que, inevitavelmente, culmina na ofensa aos direitos humanos daqueles que estão submetidos à persecução penal.
A problemática se inicia na necessária diferenciação das prisões, entre prisão pena e prisão cautelar (provisórias por natureza), e a incoerência em existir lapso temporal previsto em lei somente para aquela que só existe após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Para evidenciar a latente contradição, o autor mergulha em exemplos internacionais (Portugal, Itália, Alemanha etc.) para destacar a intangível responsabilidade do Estado em regulamentar a prisão cautelar, sob pena de institucionalização de um instrumento punitivo ilegítimo e violador dos direitos humanos, beirando a inimização daqueles que, costumeiramente, sofrem com a presumida culpa (ao invés de inocência) e amargam o esquecimento das instituições públicas no mais deplorável jeito de ser abandonado: no cárcere.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | A Inconstitucionalidade da prisão preventiva atemporal: Da omissão legislativa à ofensa aos Direitos Humanos |
| Autor(es) | Sauaia, Rafael |
| ISBN | 9786139729562 |
| Editora | Novas Edicoes Academicas |
| Quantidade de páginas | 168 páginas |
| Publicado em | 27 de Fevereiro de 2023 |
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